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TRIBUTAÇÃO NA TEORIA E NO PAPEL

Artigos Assinados | Coluna Tributação na Teoria e no Papel | 18.10.2016




Nesta edição de Tributação na Teoria e no Papel, chamamos a atenção para os seguintes temas tributários recentes: 1) evolução do plano de fiscalização da Receita Federal para 2016; 2) consolidação do entendimento do STJ sobre a impossibilidade de cobrança do IPI sobre cargas roubadas; 3) comparativo do regime de CPRB para a agroindústria em comparação com a indústria de papel e celulose; e 4) capítulos finais da lei de regularização de ativos no exterior.Boa leitura!

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA
ADVOGADO TRIBUTARISTA EM SÃO PAULO, FUNDADOR DO BRATAX (WWW.BRATAX.COM.BR), MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA FACULDADE DE DIREITO DA USP, JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE 2008 A 2015), MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO E AUTOR DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E TRIBUTAÇÃO À LUZ DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (IBDT-QUARTIER LATIN, 2008)