Iniciando o ano de 2017, esta edição “Tributação na teoria e no papel” vem compartilhar alguns comentários a respeito: 1.da Lei Complementar n. 157/2016 (LC 157), que trouxe alterações na lei nacional do ISS; 2.do Programa de Regularização Tributária (PRT), veiculado pela Medida Provisória n. 766/2011 (MP 766); e 3.da criação do Bônus de Produtividade Tributária (PBT), pela Medida Provisória n. 765/2017.
JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA
ADVOGADO TRIBUTARISTA EM SÃO
PAULO, FUNDADOR DO BRATAX
(WWW.BRATAX.COM.BR), MESTRE
EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA
FACULDADE DE DIREITO DA USP,
JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E
TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(DE 2008 A 2015), MEMBRO DO
CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA
DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS
DE SÃO PAULO E AUTOR DE DEFESA
DA CONCORRÊNCIA E TRIBUTAÇÃO
À LUZ DO ARTIGO 146-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(IBDT-QUARTIER LATIN, 2008)