temporada 2017 de grandes temas tributários iniciou-se no Supremo Tribunal Fe-deral (STF) com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706-PR, que considerou inconstitucional a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins.
Foi grande a corrida de contribuintes aos tribunais às vésperas dessa decisão, ajuizando suas ações individuais sobre o tema, com o receio de que houvesse modulação de efeitos de uma possível decisão final favorável.
JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA
ADVOGADO TRIBUTARISTA EM SÃO
PAULO, FUNDADOR DO BRATAX
(WWW.BRATAX.COM.BR), MESTRE
EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA
FACULDADE DE DIREITO DA USP,
JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E
TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
(DE 2008 A 2015), MEMBRO DO
CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA
DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS
DE SÃO PAULO E AUTOR DE DEFESA
DA CONCORRÊNCIA E TRIBUTAÇÃO
À LUZ DO ARTIGO 146-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(IBDT-QUARTIER LATIN, 2008)