Nos termos da Lei Federal n.º 12.305/2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas à busca de soluções para os resíduos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

*ADVOGADO, SÓCIO DE FELSBERG ADVOGADOS, MESTRE EM DIREITO AMBIENTAL, ESPECIALISTA EM DIREITO DOS RESÍDUOS, CONSELHEIRO DE MEIO AMBIENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP) E AUTOR DO CÓDIGO DOS RESÍDUOS. **PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE TASSO CIPRIANO, SÓCIO DA FELSBERG ADVOGADOS, TAMBÉM ORGANIZADOR DO CÓDIGO DOS RESÍDUOS