A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) editou
a Decisão de Diretoria (DD) n.º 076/2018/C estabelecendo o
procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito
do licenciamento ambiental.
Com a decisão da CETESB, as licenças de operação passam a ser
emitidas ou renovadas somente se demonstrado o atendimento às exigências
legais sobre a obrigação de estruturar, implementar e operacionalizar
sistemas de logística reversa.
FABRICIO SOLER
*ADVOGADO, SÓCIO DA FELSBERG ADVOGADOS, PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ATUAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), ACORDOS SETORIAIS, SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, ECONOMIA CIRCULAR E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. É MESTRE EM DIREITO AMBIENTAL PELA PUC-SP E MESTRANDO EM AMBIENTE, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE PELA USP, BEM COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DE MEIO AMBIENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), PRESIDENTE DO INSTITUTO PNRS E AUTOR DO CÓDIGO DOS RESÍDUOS.8: FABRICIOSOLER@FELSBERG.COM.BR