O Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta
pública a proposta de Termo de Compromisso
para a implementação de ações voltadas
à economia circular e logística reversa de embalagens
em geral, no período de 4.6.2020 até 3.7.2020,
nos termos da Portaria MMA n.° 252, de 2020.
De acordo com essa minuta de Termo, algumas empresas
se comprometem a realizar medidas em 4 eixos de
atuação, quais sejam: reciclabilidade, recuperação própria
para reuso, conteúdo reciclado nas embalagens e taxa de
reciclagem.
FABRICIO SOLER
*ADVOGADO, SÓCIO DA FELSBERG ADVOGADOS, PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ATUAÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), ACORDOS SETORIAIS, SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, ECONOMIA CIRCULAR E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. É MESTRE EM DIREITO AMBIENTAL PELA PUC-SP E MESTRANDO EM AMBIENTE, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE PELA USP, BEM COMO MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DE MEIO AMBIENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), PRESIDENTE DO INSTITUTO PNRS E AUTOR DO CÓDIGO DOS RESÍDUOS.8: FABRICIOSOLER@FELSBERG.COM.BR