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Pesquisa realizada a partir do tema: Legislação

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E ntre os dias 12 e 14 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por maioria o texto do projeto de lei (PL) que altera normas gerais sobre licenciamento ambiental (PL 3792/2004)  Leia mais.

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RESÍDUOS NO NOVO MARCO
REGULATÓRIO DE SANEAMENTO

A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualiza e moderniza o
marco legal do saneamento básico, conferindo atribuição
à Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) para editar normas de regulação
para o setor e promovendo alteração dos prazos para a disposição
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Confira os destaques da Coluna Radar de janeiro de 2021 no PDF disponível para download.



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ARQUIVOS ANEXOS: Radar Janeiro (PDF)

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria n.° 641, abriu consulta pública sobre a proposta de decreto federal que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro  Leia mais.

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Confira os destaques da seção Radar de Outubro 2020.

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ARQUIVOS ANEXOS: Radar Outubro (PDF)

INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL DEVERÁ SE CADASTRAR NO MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR) DO MMA  Leia mais.

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