TRIBUTAÇÃO NA TEORIA E NO PAPEL

Artigos Assinados | Coluna Tributação | 26.04.2017
Publicação
temporada 2017 de grandes temas tributários iniciou-se no Supremo Tribunal Fe-deral (STF) com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706-PR, que considerou inconstitucional a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins.

Foi grande a corrida de contribuintes aos tribunais às vésperas dessa decisão, ajuizando suas ações individuais sobre o tema, com o receio de que houvesse modulação de efeitos de uma possível decisão final favorável.
Anexos

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JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA
ADVOGADO TRIBUTARISTA EM SÃO PAULO, FUNDADOR DO BRATAX (WWW.BRATAX.COM.BR), MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA FACULDADE DE DIREITO DA USP, JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE 2008 A 2015), MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO E AUTOR DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E TRIBUTAÇÃO À LUZ DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (IBDT-QUARTIER LATIN, 2008)
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