TRIBUTAÇÃO NA TEORIA E NO PAPEL

Artigos Assinados | Tributação na Teoria e no Papel | 21.06.2017
Publicação
Recentemente, tal como vem fazendo todo ano, a Receita Federal publicou o seu plano anual de fiscalização para 2017, no qual detalha alguns dos seus resultados relativos ao exercício anterior e já sinaliza os pontos de atenção e de trabalho dos seus agentes  fiscais no período ora em curso.
Quanto aos resultados de 2016, veri cou-se queda na arrecadação de créditos tributários advindos de lançamentos de ofício, ou seja, de autos de infração e notificações lavradas pelos agentes fiscais contra os contribuintes. A queda foi de 6,22% em comparação a 2015, o que representa algo em torno de R$ 8 bilhões...

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JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA
ADVOGADO TRIBUTARISTA EM SÃO PAULO, FUNDADOR DO BRATAX (WWW.BRATAX.COM.BR), MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA FACULDADE DE DIREITO DA USP, JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DE 2008 A 2015), MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO E AUTOR DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E TRIBUTAÇÃO À LUZ DO ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (IBDT-QUARTIER LATIN, 2008)
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