MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO BRASIL À COVID-19

Publicação
Inevitável que esta coluna seja dedicada à crise da
COVID-19, provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2,
analisando os seus relevantes impactos tributários.
Até a conclusão desse texto, o Governo Brasileiro respondeu
à pandemia com uma série de providências relacionadas
e derivadas do estado de calamidade pública declarada nos
diferentes níveis da federação (União, estados e municípios).
De modo geral, o Governo Federal editou prontas medidas
desonerando os principais produtos utilizados no combate
e na prevenção à doença, reduzindo a 0% as alíquotas
do IPI e do Imposto de Importação sobre produtos como:
álcool etílico 70% ou mais; desinfetantes; gel antisséptico à
base de álcool 70% ou mais; vestuário de proteção e outros
itens de proteção individual; oxímetros; cateteres; tubos laríngeos;
aparelhos respiratórios; produtos farmacêuticos e
médico-hospitalares, incluindo a cloroquina, a hidroxicloroquina
e a azitromicina; artigos de laboratório ou farmácia,
luvas, mitenes e semelhantes, além de termômetros clínicos.
Anexos

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